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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2004 - 08:00
STJ: incide contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação depositado em conta-corrente
Eles concluíram que o depósito na conta bancária dos funcionários caracteriza natureza salarial e, por isso, incide a contribuição à Previdência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de cobrança. Poupança. Preliminar de prescrição. Afastada. Mérito. Plano Bresser.
A orientação pacífica do STJ é no sentido de que os juros e a correção monetária relativos à depósitos em caderneta de poupança constituem-se no próprio crédito.
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Doutrina » Tributário Publicado em 09 de Fevereiro de 2026 - 09:10
Novo padrão regulatório internacional coloca operações brasileiras na mira de mais de 100 países
Com o avanço do CRS e do CARF, ativos brasileiros no exterior entram no radar global, elevando riscos fiscais, de governança e exposição internacional
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2025 - 16:05
Dois homens são presos por ataques a ônibus na capital paulista
Desde 12 de junho, 530 veículos foram depredados na cidade
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2025 - 12:16
Moraes abre inquérito para investigar Zambelli por coação e obstrução
Ministro determinou que deputada preste depoimento à Polícia Federal
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Março de 2024 - 10:56
Licença-maternidade a mães não gestantes em união homoafetiva, advogada explica
Por Silvia Monteiro
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Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 14:47
Advogado explica como Lei sobre pesticidas pode auxiliar o setor agro brasileiro
Paulo Caetano, advogado e ex-professor, explica como a decisão do Senado sobre a "PL do veneno" representa avanços e centraliza competências no Ministério da Agricultura
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 10:44
Projeto regulamenta publicidade de apostas esportivas na internet
O texto também veda a participação de menores de idade em apostas de temáticas esportivas, as chamadas apostas de quota fixa
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Doutrina » Consumidor Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 11:57
O que a Justiça diz sobre o cancelamento de passagens aéreas feita pela agência de viagens 123milhas
Jaciara Caetano, advogada do escritório Jobim Advogados Associados, explicou as medidas jurídicas do caso e como a Lei pode proteger o consumidor.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 13:22
Justiça do Paraná condena banco a indenizar cliente que foi vítima de golpe
"A falha na prestação de serviço não decorre da fraude em si, mas da ausência de adoção de meios hábeis para impedir a fraude e os danos após a ciência do ocorrido", concluiu a magistrada.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2023 - 11:09
Paciente que teve transplante interrompido por incompatibilidade de órgão será indenizada
Erro de comunicação ensejou danos morais.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 11:20
Estado é condenado a indenizar jovem ferido durante ação policial em escola pública
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 11:02
Justiça reconhece violência patrimonial de gênero em cobrança movida por ex-marido após término de casamento
Contrato simulado foi objeto de chantagem.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 09:33
Livros contábeis devem ter lançamentos lastreados em documentos para serem utilizados como prova, decide TJ
A ação de cobrança foi julgada improcedente.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 09:49
Critério do “balanço de determinação” é adotado em apuração de haveres em ação de dissolução parcial de sociedade
Segunda instância manteve decisão.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2022 - 17:55
Conselho Pleno da OAB manifesta apoio ao anteprojeto da ‘LGPD penal’
O texto visa regulamentar o tratamento de dados pessoais para fins de segurança pública e investigação criminal.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 12:02
Companhia telefônica não indenizará vítima de golpe em aplicativo de mensagens
Inocorrência de falha na prestação de serviços.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 11:55
Impossibilidade de familiares participarem de cremação não resulta em indenização por danos morais
Regras sanitárias da pandemia foram seguidas.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 18:21
Publicidade e Transparência na Previdência Social
Por Alexandre Triches.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 16:10
Open banking: 2ª fase entra na etapa de troca de informações de contas, extratos e limites
Sistema integrado de compartilhamento de dados financeiros promete tornar produtos e serviços bancários mais competitivos. BC quer implementar todas as fases até o fim do ano.
